Reforma Trabalhista, o que vai mudar?

Passamos por um momento de mudanças na legislação nacional. Reforma Trabalhista, por ser muito polêmica e pertinente ao interesse do empregador e empregado, listamos resumidamente as mudanças que ocorrerão:

Convenções entre sindicatos

Como já acontecia na prática em diversas situações, os acordos entre sindicatos representantes de empregados e representantes de empregadores possui força de lei. A nova legislação apenas ratifica e formaliza tal procedimento. Atenção para algumas exceções de assuntos, como: salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e 13º salário.

Imposto Sindical

Sem dúvida, um dos pontos mais polêmicos foi a extinção do imposto sindical, que agora passa a ser voluntário. Ou seja, se antes todo empregador trabalhava de forma involuntária um dia por ano para contribuição, não o fará mais por obrigação, apenas se o trabalhador e empregador se interessarem em colaborar.

Férias

A nova legislação permite a divisão das férias em três partes, desde que uma parte não tenha menos de 14 dias de gozo e os dois dias precisam ter mais de 5 dias corridos. Além de agora ser proibido o início das férias coincidir com dois dias de antecedência a feriados ou repouso semanal remunerado.

Jornada Diária

As compensações mensais de horas a mais por dia também terão regulamentação, já de acordo com as especificações contidas na CLT. A negociação poderá ser entre o empregado e empregador de forma direta. Além disso, haverá possibilidade de trabalho de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.

Intervalo Intrajornada

Mesmo que a súmula do TST já se pronunciava sobre a redução do tempo mínimo de almoço (que é de 01 hora), a nova legislação padronizou a negociação de menos de uma hora de almoço para empregados, e em caso de descumprimento por parte da empresa, esta paga o tempo restante em dobro.

Jornada parcial e temporária

A carga horária semanal poderá subir de 25 para 30 horas, ou ainda fazer um contrato de 26 horas com até 6 horas extras.

Inclusão da jornada intermitente

A jornada de trabalho poderá ser interrupta, por dias ou por horas durante a semana. Com a condição de o empregado ser avisado com pelo menos 5 dias de antecedência.

Terceirização

Antes, as atividades que podiam ser terceirizadas eram apenas as atividades meio, ou seja, as que não representassem a função principal da empresa. A partir de agora, as atividades meio também poderão ser terceirizadas.

Gestantes e lactantes

A legislação anterior proibia as gestantes e lactantes a trabalhar em qualquer lugar insalubre, independente da gravidade. A partir de agora, a proibição se limita apenas a insalubridade de grau máximo.

Demissão em acordo

Outra alteração que já acontece na prática é o acordo nos encerramentos de contrato de trabalho. Caso haja negociação, a multa do FGTS será reduzida de 40% para 20%, e haverá restrição de 15 dias para aviso prévio. Ainda assim, o empregado terá acesso apenas a 80% do Fundo, perdendo o direito de receber o seguro-desemprego.

Dúvidas? A Equipe Óra está à disposição para lhe atender e orientar da melhor forma possível.

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One thought on “Reforma Trabalhista, o que vai mudar?

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