Simples Nacional 2018. O que vai mudar?

Sabemos que em nosso país enfrentamos mudanças legislativas de qualquer natureza a qualquer momento.

2018 será um ano de mudanças para a maioria das empresas brasileiras, ou seja, os micro e pequenos negócios estarão sujeitos mudanças importantes em seu regime de tributação.

E como a Óra tem como missão facilitar o cotidiano dos empresários, apresentamos de forma rápida e resumida as principais e mais impactantes mudanças, com a finalidade de nos prepararmos em tempo hábil para o exercício contábil de 2018.

Nesses poucos mais de 5 meses antes da aplicação da nova legislação, a Óra irá desenvolver treinamentos e consultorias a fim de auxiliar no preparo dos empreendedores, proporcionando um planejamento tributário, financeiro e empresarial para as micro e pequenas empresas.

Algumas das principais alterações são:

  1. Refis do Simples com novo prazo de 120 meses para empresas inscritas até maio de 2016, com valor mínimo da parcela de R$ 300,00 para ME’s e EPP’s e de R$ 20,00 para MEI’s.
  2. Teto de enquadramento:

ME’s e EPP’s – R$ 4,8 milhões

MEI’s – R$ 81 mil.

OBS: Haverá parâmetro de cálculo do ICMS e do ISS para as empresas que extrapolarem o limite anterior de R$ 3,6 milhões, ou seja, esses impostos serão calculados separadamente para os valores que passarem de R$: 3,6 milhões.

  1. As alíquotas serão modificadas e sua forma de aplicação também. As alíquotas irão aumentar, porém haverá uma parcela a ser deduzida. Ou seja, antes da aplicação da alíquota, deverá ser realizado um cálculo com a soma dos últimos 12 meses de faturamento. Sendo assim, a análise será extremamente peculiar. Haja vista que cada empresa gera diferentes faturamentos, e neste caso, é excepcional a consulta ao seu contador. Nos treinamentos Óra Inovação, iremos orientar todos os cálculos necessários, com o intuito de formar análises comparativas antes da opção ou declaração dos impostos.
  2. Talvez esse seja o item mais importante: mudança de tabelas! Antes tínhamos 6 tabelas do Simples Nacional, em 2018 a tabela VI será O que vai acontecer é que as atividades que eram listadas neste anexo, serão migradas para o anexo III, porém, há uma grande condicionante, a folha de pagamento das empresas nesta situação deverá ser igual ou superior a 28% sobre o faturamento. Sendo assim, as empresas que não atenderem essa condição irão migrar ao anexo V, e caso assim não seja viável, uma saída poderá ser a opção pelo Lucro Presumido. Esta análise deverá ser peculiar, pois é cabível uma verificação de vantagem em ter maior empregabilidade na empresa e com baixa alíquota de tributação sobre o faturamento, ou preferir não ter encargos trabalhistas e contratar menos, tendo alíquota maior a pagar de tributos. A probabilidade da mudança de regime do Simples Nacional para o Lucro Presumido.

Mesmo que o intuito desse regime de tributação seja simplificar a vida do empresário, a atenção aos detalhes é muito importante.

Dentre estas mudanças que listamos, temos também a novidade das inclusões de outras atividades no Simples Nacional, pequenas destilarias e produções de cervejas artesanais e ainda as organizações sem fins lucrativos. Além da novidade do Investidor Anjo, assuntos que trataremos no próximo post.

Está interessado em fazer um planejamento tributário para sua empresa em 2018? A Óra está à disposição para quaisquer esclarecimentos, instruções e interpretações da nova legislação.

Equipe Óra.

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